09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1048130-07.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Tiago Porto de Barros -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:33

Processo suspenso
08/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:33

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 16:32

Processo suspenso
08/09/2025 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
08/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:52

Despacho
03/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:05

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:40

Despacho
29/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:28

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:15

Julgado Virtualmente
13/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:22

Subprocesso Cadastrado
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:26

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/06/2025 22:02

Julgado Virtualmente
16/06/2025 15:52

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:13

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio
05/03/2025 14:23

Processo Cadastrado
25/02/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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