12/09/2025 17:29

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:43

Prazo
03/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001740-06.2023.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Conceição Aparecida Vicente Eiras - Apelado: Município de Itatiba - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA ISS CONSTRUÇÃO CIVIL DECADÊNCIA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE A DATA EXATA DO TÉRMINO DA OBRA EMBORA O CONTRIBUINTE ALEGUE QUE A FINALIZAÇÃO OCORREU ENTRE 2002 E 2005, A COMUNICAÇÃO AO ENTE PÚBLICO DEU-SE SOMENTE EM 2019 CONTAGEM QUE DEVE SE DAR NOS TERMOS DO ART. 173, I, DO CTN PRAZO DECADENCIAL NÃO CONSUMADO SENTENÇA MANTIDA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Bezana (OAB: 158878/SP) - Marco Antonio Rocha Calabria (OAB: 126729/SP) - Matheus Penteado Massaretto (OAB: 234895/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 19:02

Acórdão registrado
28/08/2025 18:38

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:30

Não-Provimento
27/08/2025 13:30

Julgado
14/08/2025 12:02

Ato ordinatório
11/08/2025 14:58

Inclusão em Pauta
28/07/2025 16:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 16:07

Despacho À Mesa
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:39

Distribuído por competência exclusiva
05/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 09:45

Processo Cadastrado
29/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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