15/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004337-10.2025.8.26.0405 (processo principal 1018470-74.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Tayane Raquel Ferraz de Oliveira Francisco *98.***.*74-84 Me - Ebazar.com.br LTDA - ME -

Vistos.

Fls. 78/79: Não se trata de favorecer a executada.

Principalmente com as limitações próprias do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, não tem o Juízo como designar perito para análise dos dados da executada, para deles extrair que bens existiam no estoque (se tais informações existirem).

Diante de tal impossibilidade e do presumível controle que todo comerciante mantém sobre seu estoque (com base em tal controle ele aumenta compras, eleva ou reduz a produção, por exemplo), determinou-se à exequente que informasse se disporia de dados relativamente ao estoque dos últimos seis meses anteriores ao bloqueio.

Com base em tais dados, seria apurado o estoque médio e, com ele, a base de cálculo para a conversão em perdas e danos.

Ocorre que, ao que tudo indica, a exequente desconhece quais e quantos produtos encaminhava rotineiramente ao depósito da executada, encarando como indevido benefício à parte adversa decisão que somente se destinava a atribuir efeito prático ao comando para recuperação do estoque ou o equivalente em dinheiro.

Assim, como o Juízo não persistirá impondo multa para cumprimento de obrigação que o devedor declarou ser de impossível cumprimento, concedo à exequente o prazo suplementar de 10 dias para o cumprimento da decisão de fls. 70/71.

INT. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP)
25/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:37

Ato ordinatório
11/08/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:09

Ato ordinatório
21/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 18:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 07:21

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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