28/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503733-88.2018.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Francisco Filho Gomes Cavalcante -

Vistos.

Certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado para o Ministério Público; regularizados, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal, no prazo, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Int.

Providencie-se. - ADV: VITORIA REGINA CHUEIRE CARVALHO BARBOSA (OAB 80546/PR)
27/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2025 19:31

Expedição de Certidão.
24/08/2025 19:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:30

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:58

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:58

Expedição de Ofício.
15/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
24/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
18/03/2025 10:49

Transferência de Processo - Saída
23/10/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:40

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:42

Expedição de Ofício.
22/08/2024 16:28

Expedição de Ofício.
22/08/2024 15:01

Expedição de Ofício.
14/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
14/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:45:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
02/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 11:47

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:06

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 19:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 02:52

Suspensão do Prazo
26/04/2023 17:47

Expedição de Ofício.
26/04/2023 16:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:29

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/03/2023 11:39

Conclusos para decisão
19/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 11:49

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.
23/05/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:45

Conclusos para despacho
25/11/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 15:57

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2021 14:37

Juntada de Certidão
06/11/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 09:20

Expedição de Ofício.
04/11/2021 09:20

Expedição de Ofício.
03/11/2021 09:27

Expedição de Mandado.
27/10/2021 13:21

Expedição de Certidão.
25/10/2021 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 11:25

Recebida a denúncia
20/10/2021 18:45

Conclusos para decisão
20/07/2021 17:35

Mudança de Classe Processual
20/07/2021 16:28

Juntada de Petição de Denúncia
20/07/2021 14:48

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:35

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021 11:14

Expedição de Certidão.
31/05/2021 11:35

Expedição de Certidão.
31/05/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 12:04

Expedição de Certidão.
28/05/2021 10:53

Concedida a Dilação de Prazo
25/05/2021 22:20

Conclusos para despacho
25/05/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 17:23

Expedição de Certidão.
25/05/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 13:44

Expedição de Certidão.
20/04/2021 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2021 02:18

Suspensão do Prazo
25/03/2021 11:25

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 18:01

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 16:14

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:21

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 13:56

Expedição de Certidão.
10/11/2020 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 12:42

Expedição de Certidão.
29/10/2020 16:23

Expedição de Certidão.
29/10/2020 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 13:57

Expedição de Certidão.
09/09/2020 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 12:42

Expedição de Certidão.
02/09/2020 14:31

Expedição de Certidão.
02/09/2020 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 00:40

Suspensão do Prazo
09/07/2020 16:07

Expedição de Certidão.
09/07/2020 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020 15:03

Expedição de Certidão.
02/07/2020 11:18

Expedição de Certidão.
02/07/2020 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 12:38

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:38

Expedição de Certidão.
29/05/2020 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 11:31

Expedição de Certidão.
29/05/2020 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 11:30

Expedição de Certidão.
13/04/2020 13:44

Expedição de Certidão.
13/04/2020 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 04:10

Suspensão do Prazo
22/03/2020 13:44

Suspensão do Prazo
10/03/2020 13:30

Expedição de Certidão.
10/03/2020 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020 12:14

Expedição de Certidão.
28/02/2020 11:33

Expedição de Certidão.
28/02/2020 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 07:11

Expedição de Certidão.
28/01/2020 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 13:53

Expedição de Certidão.
28/01/2020 13:08

Expedição de Certidão.
28/01/2020 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 11:30

Expedição de Certidão.
17/12/2019 18:17

Expedição de Certidão.
17/12/2019 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 21:22

Expedição de Certidão.
22/10/2019 18:47

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
22/10/2019 12:00

Conclusos para decisão
22/10/2019 12:00

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:00

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
15/10/2019 15:05

Expedição de Certidão.
15/10/2019 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 15:19

Expedição de Certidão.
16/08/2019 13:12

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
14/08/2019 13:27

Conclusos para decisão
14/08/2019 13:27

Expedição de Certidão.
14/08/2019 13:26

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
05/08/2019 09:46

Expedição de Certidão.
05/08/2019 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 08:42

Suspensão do Prazo
20/05/2019 15:45

Expedição de Certidão.
20/05/2019 14:26

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
16/05/2019 14:13

Conclusos para decisão
16/05/2019 14:13

Expedição de Certidão.
16/05/2019 14:13

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
09/05/2019 10:09

Expedição de Certidão.
09/05/2019 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 15:49

Expedição de Certidão.
06/03/2019 15:49

Expedição de Certidão.
06/03/2019 14:45

Concedida a Dilação de Prazo
01/03/2019 14:33

Conclusos para despacho
01/03/2019 12:27

Expedição de Certidão.
01/03/2019 12:27

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
18/02/2019 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 11:26

Expedição de Certidão.
18/02/2019 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 14:06

Expedição de Certidão.
29/11/2018 14:26

Expedição de Certidão.
29/11/2018 14:25

Concedida a Dilação de Prazo
28/11/2018 17:11

Conclusos para despacho
28/11/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 19:15

Expedição de Certidão.
27/11/2018 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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