11/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:34

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001019-69.2024.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apte/Apdo: Antonio Carlos dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Sabemi Seguradora S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso do autor e deram provimento em parte ao recurso da seguradora.

V.U. - APELAÇÃO.

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.RESPEITÁVEL SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE APENAS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO.

APELAÇÃO DO AUTOR.

BUSCA OBTER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO TAMBÉM DA SEGURADORA.

PRESCRIÇÃO TRIENAL OU QUINQUENAL.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

DEVOLUÇÃO SIMPLES.

PRESCRIÇÃO.

SENDO RELAÇÃO DE CONSUMO.

PRAZO PRESCRICIONAL É O QUINQUENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

TERMO INICIAL QUE É CONTADO A PARTIR DO ÚLTIMO DESCONTO.

INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, NESTE CASO.

PRECEDENTES.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

SEGURADORA QUE APRESENTOU PROPOSTA SEM A ASSINATURA DO PROPONENTE, APENAS COM ASSINATURA DE SUPOSTO CORRETOR HABILITADO, SEM QUALQUER QUALIFICAÇÃO.

NÃO DEMONSTRADO A ANUÊNCIA DA CONSUMIDORA À ADESÃO AO CONTRATO.

DESCONTOS INDEVIDOS.DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AUTOR.

SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00, MONTANTE QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

PRECEDENTES.

ALTERAÇÃO DA SENTENÇA NESTE PONTO.DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TEMA 929, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO É APLICÁVEL APENAS AOS DESCONTOS REALIZADOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO PRECEDENTE DO MESMO TRIBUNAL (30/3/2021).

MODIFICAÇÃO TAMBÉM NESSE PONTO.RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - 5º andar
27/08/2025 21:06

Acórdão registrado
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:02

Julgado virtualmente
09/08/2025 13:31

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 17:05

Prazo
15/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 15:26

Despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:17

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 11:59

Processo Cadastrado
30/04/2025 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000108-52.2025.8.26.0390

Joice Soares Teixeira

Bibiane Cristina Damaceno

Advogado: Daniela Ramires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0003455-49.2010.8.26.0510

Banco Bradesco S/A

Aleixo Luiz de Araujo

Advogado: Ricardo Luis Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500004-93.2022.8.26.0356

Justica Publica

Leandro Muniz da Silva de Azevedo

Advogado: Fabiano Alves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/01/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1001019-69.2024.8.26.0297

Antonio Carlos dos Santos

Sabemi Emprestimos e Seguros

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 2352701-88.2024.8.26.0000

Mitsunaga &Amp; Bonin Assessoria Empresarial...

Rocontec Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Olivar Lorena Vitale Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 13:19

Exibir Processo