21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2352701-88.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Mb Formas Ltda. - Agravado: Rocontec Construções e Incorporações Ltda. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AUSENTE COMPROVAÇÃO DO REGULAR RECOLHIMENTO DO PREPARO, NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART 1.007, §4º, DO CPC.4.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO5.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Luiz Henrique Mitsunaga (OAB: 229118/SP) - Olivar Lorena Vitale Junior (OAB: 155191/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
25/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:57

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 10:39

Prazo
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 13:25

Despacho
31/03/2025 15:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:51

Prazo
28/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:43

Vista (Contrarrazões)
25/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 11:25

Prazo
30/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/01/2025 21:13

Acórdão registrado
28/01/2025 19:13

Julgado virtualmente
24/01/2025 18:31

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 13:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 14:32

Prazo
21/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/11/2024 19:40

Despacho
18/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:19

Distribuído por competência exclusiva
14/11/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/11/2024 10:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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