TJSP - 7000207-43.2011.8.26.0405
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000207-43.2011.8.26.0405 - Execução da Pena - Semi-aberto - Michael Mendes de Araujo dos Santos - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP) -
29/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:44
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/08/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000207-43.2011.8.26.0405 - Execução da Pena - Semi-aberto - Michael Mendes de Araujo dos Santos - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de Michael Mendes de Araujo dos Santos, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.
Caso não elaborado o B.
I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP) -
25/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 20:58
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 20:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 04:16
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 04:12
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 01:18
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:17
Homologado o Cálculo
-
11/04/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2025 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2025 11:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2025 11:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/01/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/01/2025 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/01/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:35
Concedida Progressão de regime
-
11/11/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:28
Ato ordinatório
-
08/11/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 02:57
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:39
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
03/09/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 09:16
Nomeado Perito
-
30/07/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 16:42
Suspensão do Prazo
-
07/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 01:34
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 07:15
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 02:28
Suspensão do Prazo
-
29/05/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
22/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/05/2022 00:00
Autos no Prazo
-
11/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 00:00
Autos no Prazo
-
03/03/2022 00:00
Autos no Prazo
-
03/03/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
15/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
15/10/2021 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
09/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/01/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/10/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
25/10/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
24/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
15/10/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
15/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
03/10/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
17/09/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
02/07/2019 00:00
Autos no Prazo
-
27/06/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
05/06/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
15/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
25/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
14/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/04/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
25/10/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
18/10/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
17/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
04/10/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
28/09/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
21/09/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
01/09/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
23/08/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
28/07/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
18/07/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
26/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/04/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/12/2016 00:00
Autos no Prazo
-
15/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
24/10/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
20/10/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
13/09/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
13/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
20/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
09/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
20/05/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
05/05/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
04/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
04/04/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
11/03/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
19/02/2016 00:00
Autos no Prazo
-
12/02/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
28/01/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
13/01/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
15/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
15/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
15/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/07/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/07/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/07/2015 00:00
Proferido Despacho
-
26/03/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/03/2015 00:00
Autos no Prazo
-
14/03/2015 00:00
Autos no Prazo
-
14/03/2015 00:00
Autos no Prazo
-
03/11/2014 00:00
Autos no Prazo
-
20/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
07/10/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
03/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
02/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
01/10/2014 00:00
Autos na Juntada
-
05/12/2013 00:00
Outros
-
04/12/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
13/11/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
12/11/2013 00:00
Baixa M.P.
-
11/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
25/10/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
22/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2013 00:00
Outros
-
15/10/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
11/10/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
09/10/2013 00:00
Baixa M.P.
-
07/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
03/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/08/2013 00:00
Outros
-
27/08/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
21/08/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
16/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
15/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
12/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/07/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
18/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2013 00:00
Outros
-
12/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
10/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2013 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
14/06/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
29/05/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
27/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/02/2013 00:00
Baixa M.P.
-
14/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
01/02/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
30/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
27/11/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
27/11/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
21/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2012 00:00
Outros
-
02/10/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
25/09/2012 00:00
Baixa M.P.
-
24/09/2012 00:00
Autos no M.P.
-
22/08/2012 00:00
Outros
-
11/07/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/07/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/07/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
21/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2012 00:00
Baixa M.P.
-
25/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
08/05/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
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26/04/2012 00:00
Autos Decrim 1 - em Definitivo
-
25/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2012 00:00
Autos no Prazo
-
02/04/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
30/03/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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29/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2012 00:00
Baixa M.P.
-
13/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
09/11/2011 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
08/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
06/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/10/2011 00:00
Outros
-
05/10/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
23/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
18/08/2011 00:00
Outros
-
13/05/2011 00:00
Autos no Prazo
-
11/04/2011 00:00
Outros
-
07/04/2011 00:00
Outros
-
05/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
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25/03/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
21/03/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
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15/03/2011 00:00
Outros
-
01/03/2011 00:00
Baixa M.P.
-
28/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
25/02/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/02/2011 00:00
Outros
-
10/02/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
30/12/2010 00:00
Outros
-
09/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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