18/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
15/09/2025 18:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/09/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501197-39.2024.8.26.0077Classe: Assunto: Inquérito Policial - EstelionatoAutor: Justiça PúblicaBeneficiado - Art. 28-A CPP: ROSE ANDRÉIA DO NASCIMENTOEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROSE ANDRÉIA DO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 1501197-39.2024.8.26.0077, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). HEBER GUALBERTO MENDONCA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: M. S. DE O.. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da Decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Nos termos da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, foi formalizado pelo i. Representante do Ministério Público ao imputado ROSE ANDRÉIA DO NASCIMENTO os termos do acordo de não persecução penal, juntado às fls. 162/166. Realizada a gravação da colheita da confissão formal e circunstancial por parte do acusado da prática da infração penal com exteriorização da voluntariedade na presença de defensor, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 28-A, do Código de Processo Penal. Intime-se eventual vítima sobre a homologação do acordo realizado na data de 05 de agosto de 2025, conforme estabelece o artigo 28-A, parágrafo 9º, do Código de Processo Penal. Abra-se vista ao Ministério Público para peticionar junto a Vara de Execuções Criminais competente a execução do Acordo de Não Persecução Penal celebrado às fls. , conforme estabelece o artigo 379-B, das NGSCGJ 1. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal. Decorrido o prazo sem a informação da distribuição, tornem os autos ao Ministério Público, conforme determina o artigo 379-D, § 3º, das NGSCGJ2. Comunique-se o IIRGD. Por fim, nos termos da Resolução nº 838/2020, deverá o imputado aguardar a intimação nos autos de execução do acordo de não persecução penal a serem instaurados, para dar inicio ao cumprimento.. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Birigui, aos 08 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:29

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
29/08/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:27

Expedição de Ofício.
13/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
08/08/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 10:18

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:17

Expedição de Mandado.
21/05/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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