TJSP - 7002600-75.2007.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NILTON ALVES DE ARAUJO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 06:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002600-75.2007.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Nilton Alves de Araújo - Homologo o cálculo de penas de José Nilton Alves de Araújo, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: CÁSSIA CILENE GOMES ASSENCIO (OAB 153443/SP)

  • 25/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:41

    Declarada a Remição

  • 25/08/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 22:08

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 14:34

    Desapensado do processo

  • 06/02/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:41

    Declarada a Remição

  • 16/01/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2024 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2024 08:11

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2024 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2024 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2024 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2024 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:45

    Ato ordinatório

  • 12/06/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 12:12

    Apensado ao processo

  • 13/11/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2023 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 25/07/2011 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/07/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 16/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/05/2011 00:00

    Outros

  • 05/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 18/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 26/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 21/09/2010 00:00

    Outros

  • 21/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 03/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 27/07/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/07/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/06/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 12/04/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2010 00:00

    Outros

  • 03/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/02/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/07/2007 00:00

    Outros

  • 22/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/02/2007 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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