04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100267-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Mauricio de Aguiar e Silva - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR ESTADUAL - POLICIAL PENAL (AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA) - RECÁLCULO DE SEXTA-PARTE - HIPÓTESE EM QUE SE BUSCA A INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR, GESS-A.J., GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - ADMISSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO - VERBA DE NATUREZA PERMANENTE NO CASO ESPECÍFICO DO AUTOR, À VISTA DA ANTERIOR AÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hugo Justiniano da Silva Junior (OAB: 183565/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:52

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 10:27

Julgado Virtualmente
29/08/2025 20:41

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 19:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:57

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 10:27

Distribuído por sorteio
13/08/2025 08:14

Processo Cadastrado
12/08/2025 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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