10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2385585-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Morton Aaron Scheinberg (Espólio) - Agravante: Cecília Scheinberg - Agravado: Abbott Diagnósticos Rápidos S.a - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DOS EXECUTADOS DE INTIMAÇÃO DE TERCEIRO ADQUIRENTE ACERCA DE FRAUDE À EXECUÇÃO DECRETADA EM MOMENTO ANTERIOR - ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE PARA LEVANTAR TAL QUESTÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DE DEFENDER DIREITO ALHEIO - ART. 18 DO CPC - ADEMAIS, QUESTÃO PRECLUSA EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ACERCA DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA NÃO RECORRIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE DECIDIU QUE, EMBORA OS JUROS DE MORA TENHA SIDO PACTUADOS EM 2,5 % AO MÊS, APENAS 1,0 % AO MÊS CONSTARAM DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, ESTANDO, POIS, EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO AGRAVADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA ACERCA DE TAL PONTO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSOANTE CÁLCULOS DA EXEQUENTE, MANTIDOS NA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Phillip Scheinberg - Adamares Rocha de Paiva Coutinho (OAB: 115172/SP) - Alana Cássia Martins de Lima (OAB: 382508/SP) - Leonardo Canabrava Turra (OAB: 57887/MG) - Andre Martins Magalhães (OAB: 104186/MG) - 3º andar
05/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 21:04

Acórdão registrado
04/09/2025 17:53

Julgado virtualmente
21/08/2025 20:46

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 10:44

Prazo
18/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 09:50

Despacho
16/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:23

Distribuído por competência exclusiva
13/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/12/2024 11:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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