15/09/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000003-91.2024.8.26.0590 (processo principal 1006295-85.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pedro Couto de Carvalho -

Vistos.

Inicialmente, esclareço que a decisão e protocolo de fls. 67/68 foram realizadas em data anterior ao peticionamento de fls. 69 e seguintes, sendo que nesta data foi retirado o sigilo da decisão e colocada em ordem cronológica nos autos, atendendo as orientações constantes do Comunicado CG Nº 2193/2019.

Fls. 69: providencie a executada a juntada de extrato da conta bancária atingida pela ordem de indisponibilidade relativos aos últimos 30 dias anteriores ao cumprimento da ordem, extrato este que deve conter os dados cadastrais da referida conta.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à parte executada, representada por advogado nomeado pelo convênio OAB/Defensoria Pública.

Tarje-se.

Entretanto, o deferimento da gratuidade processual à executada tem eficácia ex nunc, de modo que há incidência de custas e honorários advocatícios, que foram fixados em momento anterior à concessão do benefício, e são perfeitamente devidos.

Nesse sentido, a jurisprudência: "VOTO DO RELATOR EMENTA - CONDOMÍNIO - ALIENAÇÃO JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/VERBA HONORÁRIA) - Impugnação - Rejeição - Inconformismo do executado - Alegação de que é beneficiário da assistência judiciária - Descabimento - Agravante que não obteve o deferimento da gratuidade na fase de conhecimento e, ainda que venha eventualmente a ser deferida no âmbito do cumprimento de sentença, possuirá efeitos ex nunc - Exclusão ou suspensão do pagamento da aludida verba - Descabimento - Precedentes, inclusive do C.

STJ - Decisão mantida - Recurso improvido(TJSP; Agravo de Instrumento 2201930-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2022; Data de Registro: 29/11/2022) Intimem-se. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP)
27/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 23:40

Suspensão do Prazo
24/02/2025 18:37

Bloqueio/penhora on line
27/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
26/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
23/11/2024 21:21

Conclusos para decisão
23/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:44

Conclusos para despacho
04/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 19:05

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
23/07/2024 10:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/06/2024 16:24

Bloqueio/penhora on line
13/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
12/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/01/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2024 12:23

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
02/01/2024 12:03

Conclusos para decisão
02/01/2024 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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