TJSP - 1005066-54.2025.8.26.0361
1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005066-54.2025.8.26.0361 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Edite Ribeiro Lopes - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR QUE AJUIZOU A AÇÃO VISANDO A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO DADO COMO GARANTIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC, POR RECONHECER A AUSÊNCIA DE REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ACOLHIMENTO HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADA A REGULAR FORMALIZAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, TENDO A NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA SIDO ENVIADA PARA O MESMO ENDEREÇO FORNECIDO NO CONTRATO AVISO DE RECEBIMENTO QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO DE QUE A DEVEDORA ESTARIA “AUSENTE” CONSTITUIÇÃO EM MORA REPUTADA VÁLIDA, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO C.
STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 1132 SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 5º andar -
13/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 21:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2025 11:05
Conclusos para decisão
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17/07/2025 15:34
Conclusos para despacho
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17/07/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 23:17
Suspensão do Prazo
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28/04/2025 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2025 12:51
Juntada de Mandado
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25/04/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 17:20
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 13:35
Conclusos para decisão
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23/04/2025 10:11
Conclusos para despacho
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17/04/2025 15:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/03/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 14:56
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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25/03/2025 14:15
Conclusos para decisão
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25/03/2025 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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