09/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043049-41.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Henrique Coimbra Marba -

VISTOS.

Fls. 52/54: conheço, porém rejeito os embargos, na medida em que a decisão foi clara ao afirmar que a mera juntada de procuração não seria suficiente para, em sede de cognição sumária, acolher a pretensão da inicial, efetuando-se a transferência de pontuação pretendida.

Destarte, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, tratando-se de tentativa de reapreciação da matéria e alteração do julgado, o que não se permite nesta via recursal.

Com isso, o embargante demonstra, na verdade, inconformismo com o mérito da decisão e tenta reabrir a discussão a respeito, finalidade para a qual os embargos de declaração não são o instrumento adequado, independente do acerto ou não da impugnação deduzida.

O inconformismo com a decisão deve ser objeto do recurso adequado.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento, mantendo, por ora, o indeferimento da tutela.

Intimem-se. - ADV: LEONARDO LAMAS (OAB 134702/RS)
28/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:30

Ato ordinatório
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 22:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:51

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 08:40

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000003-91.2024.8.26.0590

Pedro Couto de Carvalho

Rosangela de Oliveira Barbosa

Advogado: Pedro Couto de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2018 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1020329-02.2025.8.26.0564

Felipe Barbosa dos Santos

Auto Viacao Abc LTDA.

Advogado: Cleonice Ines Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1002446-09.2024.8.26.0360

Helena Maria Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel de Morais Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0025285-18.2025.8.26.0002

Francisco Valdeberto de Oliveira

Ednaldo Martins da Silva

Advogado: Aline Ellen Zangalli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 2295007-98.2023.8.26.0000

Banco do Brasil S/A

Elio Loro

Advogado: Rodrigo Moreira Molina

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 11:35

Exibir Processo