09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009454-94.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Camila da Graça Rocha Pereira Filipim -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:40

Processo suspenso
08/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:39

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 16:39

Processo suspenso
08/09/2025 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
08/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:52

Despacho
03/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:08

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:20

Despacho
28/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:14

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:07

Julgado Virtualmente
14/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:14

Prazo Intimação - 5 Dias
18/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:18

Despacho
15/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:46

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:02

Prazo Intimação - 15 Dias
10/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:06

Julgado Virtualmente
06/06/2025 09:34

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:35

Expedido Termo de Intimação
04/06/2025 12:07

Distribuído por sorteio
03/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 09:29

Processo Cadastrado
02/06/2025 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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