09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0103760-68.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Inexxus Comunicações Eireli Me - Agravada: RODOLFA DOS SANTOS ROCHA -

Vistos.

Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 103: "A questão sobre o preenchimento dos requisitos exigidos para a assistência jurídica gratuita às pessoas jurídicas, quanto à comprovação do estado de hipossuficiência, não tem repercussão geral, pois ausente relevância econômica, política, social ou jurídica que transcenda ao interesse das partes.", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Vinicius de Oliveira Soares (OAB: 307832/SP) - Ana Carla Paz Ribeiro (OAB: 54365/DF) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 12:34

Prazo
08/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:24

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
05/09/2025 16:24

Despacho
03/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:25

Prazo
08/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 18:11

Despacho
06/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:56

Prazo
11/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 14:49

Julgado Virtualmente
07/07/2025 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 16:51

Prazo
02/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 13:58

Despacho
08/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:39

Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 12:42

Prazo
07/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:25

Despacho
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 12:55

Prazo
21/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 09:40

Expedição de ofício.
20/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:52

Despacho
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:23

Distribuído por sorteio
17/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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