09/05/2025 09:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 09:07

Baixa Definitiva
07/03/2025 11:31

Expedido Certidão
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 10:00

Prazo
30/01/2025 09:38

Expedido Certidão
10/01/2025 13:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/01/2025 10:36

Recurso Especial
18/10/2024 17:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 13:51

Prazo
30/09/2024 13:27

Expedido Certidão
25/09/2024 16:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/09/2024 11:20

Despacho
04/07/2024 15:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2024 15:35

Expedido Certidão
06/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 18:17

Prazo
05/06/2024 18:17

Prazo
05/06/2024 17:47

Expedido Certidão
04/06/2024 14:48

Vista (Contrarrazões)
04/06/2024 14:48

Vista (Contrarrazões)
28/05/2024 15:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/05/2024 15:19

Juntada de petição
27/05/2024 15:19

Expedido Termo
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 10:46

Prazo
06/05/2024 10:25

Expedido Certidão
01/05/2024 11:03

Acórdão registrado
01/05/2024 09:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/05/2024 09:30

Julgado virtualmente
30/04/2024 11:17

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2024 11:16

Expedido Relatório
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 15:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/02/2024 12:46

Distribuição por Sorteio
16/02/2024 14:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/02/2024 13:01

Processo Cadastrado
12/01/2024 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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