29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006365-11.2019.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001979-76.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
28/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:31

Mudança de Magistrado
04/12/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/02/2022 14:37

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
07/02/2022 16:40

Conclusos para decisão
04/02/2022 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 19:54

Bloqueio/penhora on line
31/03/2021 10:38

Conclusos para decisão
31/03/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 16:28

Expedição de Certidão.
02/02/2021 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
21/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2020 18:09

Expedição de Carta.
15/07/2020 18:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/07/2020 08:20

Conclusos para decisão
12/12/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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