TJSP - 1502624-39.2023.8.26.0002
1ª instância - 02 Criminal de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JORGE NICOLAS SILVA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, PROCESSO Nº 1502624-39.2023.8.26.0002, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Alessandra Regina Ramos Rodrigues Bisognin, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JORGE NICOLAS SILVA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, Brasileiro, Solteiro, RG 53662722, CPF *34.***.*77-92, pai JORGE CETA DE CARVALHO JUNIOR, mãe EDILENE SILVA DA CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida em 05/11/1995, de cor Pardo, com endereço à Rua Igara-parana, 94, Vila Emir, rua ingará paraná, CEP 04461-100, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a acusação para condenar J. N. S. da C. C. como incurso nos artigos 129, § 12, e 329, caput, ambos do Código Penal, à pena de 08 (oito) meses de detenção, no regime semiaberto. Custas a cargo do réu, a quem concedo os benefícios da justiça gratuita. Transitada em julgado, expeça-se o necessário, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de setembro de 2025. -
05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 15:56
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 18:25
Julgada Procedente a Ação
-
29/05/2025 10:22
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:51
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2025 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2025 07:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 06:40
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 06:40
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 15:46
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 13:03
Expedição de Carta.
-
10/03/2025 13:03
Expedição de Carta.
-
10/03/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:38
Juntada de Ofício
-
07/03/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 12:07
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 14:53
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:00
Ato ordinatório
-
21/02/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 06:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2025 05:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2025 05:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2025 05:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2025 04:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2025 04:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 15:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
-
10/02/2025 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2025 20:36
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 20:36
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 20:36
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 20:36
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 20:35
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 20:35
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:09
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 14:09
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 14:09
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 14:08
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 14:08
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 14:08
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 14:08
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 15:23
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 11:36
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
25/06/2024 17:07
Juntada de Ofício
-
25/06/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 19:25
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 19:25
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 14:25
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
-
29/05/2024 20:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 13:54
Expedição de Carta.
-
08/04/2024 09:55
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 15:47
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 15:47
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 15:47
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 15:47
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 10:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
-
27/03/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
23/03/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 12:20
Ato ordinatório
-
09/02/2024 11:57
Juntada de Mandado
-
10/01/2024 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2024 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 18:12
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 13:53
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 22:10
Autos no Prazo
-
11/09/2023 19:18
Recebida a denúncia
-
11/09/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 10:53
Evoluída a classe de 278 para 10943
-
05/09/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
03/09/2023 15:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/08/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 12:01
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
17/04/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 01:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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