05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020354-77.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mauro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É DESCABIDA, POIS AS ALEGAÇÕES DO AUTOR CARECEM DE VEROSSIMILHANÇA.

A RÉ COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E O INADIMPLEMENTO DAS FATURAS, ENQUANTO O AUTOR NÃO APRESENTOU PROVAS DE PAGAMENTO.

A INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES É REGULAR, SEM FUNDAMENTO O PEDIDO DE EXCLUSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lais Cristine Cavalcanti (OAB: 502985/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar
25/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:07

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
01/03/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/01/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 08:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:02

Expedição de Carta.
02/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:18

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 21:47

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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