TJSP - 0009369-45.2019.8.26.0004

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS MAURO OQUENDO PEREIRA

CPF *03.***.*09-40

Advogados

DANIEL BRAJAL VEIGA

OAB: 258449/SP

CPF *19.***.*42-08

Polo Passivo

Partes

DEIVID ALVES DE LIRA

CPF *60.***.*23-83

ASSET BECLLY PIAGGIO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 24.457.502/0001-04

DIEGO DA SILVA LIRA

CPF *06.***.*71-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009369-45.2019.8.26.0004 (processo principal 1009291-68.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Mauro Oquendo Pereira -

    Vistos.

    Diante da inércia do(a)(s) exequente(s), inclusive, considerando-se o fato de que foram tentados todos os meios razoáveis para a busca de bens e valores penhoráveis sem que eles fossem encontrados, não se podendo suspender o feito em face das peculiaridades do processo da chamada Lei dos Juizados Especiais, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito e suprindo a conduta da parte interessada, julgo extinta a execução, com fundamento no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE e nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.

    P.R.I. - ADV: DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP)

  • 29/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:51

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/08/2025 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:03

    Ato ordinatório

  • 11/06/2025 15:44

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/04/2025 13:47

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2025 13:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2025 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 15:54

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2025 15:54

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 13:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/01/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 15:21

    Ato ordinatório

  • 05/10/2024 12:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2024 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2024 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 16:17

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2024 16:17

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2024 16:16

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 11:47

    Ato ordinatório

  • 12/06/2024 11:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2024 07:05

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 15:32

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 10:46

    Ato ordinatório

  • 25/11/2023 13:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2023 13:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/11/2023 09:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/11/2023 09:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2023 08:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 03:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2023 19:22

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 19:22

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 19:21

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 19:21

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 19:21

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 19:20

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 19:20

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 23:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:42

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 14:25

    Ato ordinatório

  • 27/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2023 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 11:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2022 11:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2022 13:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2022 06:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2022 16:37

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2022 16:36

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2022 16:34

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2022 16:33

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 07:17

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 23:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2022 23:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2022 10:16

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2022 10:16

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 12:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/07/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 15:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/06/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 13:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/06/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 14:44

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/04/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 06:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 06:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 14:36

    Proferido Despacho

  • 11/01/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2021 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 18:33

    Ato ordinatório

  • 30/11/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 17:02

    Proferido Despacho

  • 04/10/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2021 14:22

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 13:33

    Proferido Despacho

  • 30/08/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 15:21

    Proferido Despacho

  • 30/07/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 06:51

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 15:12

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2021 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2021 21:29

    Proferido Despacho

  • 02/02/2021 18:53

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 13:35

    Proferido Despacho

  • 01/02/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 13:35

    Proferido Despacho

  • 17/12/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 14:54

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 13:24

    Proferido Despacho

  • 20/11/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 12:49

    Ato ordinatório

  • 10/11/2020 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 14:03

    Proferido Despacho

  • 28/10/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 14:36

    Proferido Despacho

  • 22/10/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 17:51

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2020 17:53

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2020 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 20:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 15:14

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 23/07/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 12:30

    Proferido Despacho

  • 21/07/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 20:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2020 13:18

    Proferido Despacho

  • 15/07/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2020 18:51

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 14:00

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2020 09:53

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 13:20

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 04/02/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 14:22

    Proferido Despacho

  • 28/01/2020 08:15

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2019 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2019 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2019 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 13:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 15:34

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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