TJSP - 1080533-17.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:18
Prazo
-
05/09/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080533-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Iliuska Jaffer Jorge de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: João Vestim Grande (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré.
V.
U. - APELAÇÃO.
MÚTUO.
AÇÃO CONDENATÓRIA DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DAS PARTES.- NULIDADE DA SENTENÇA.
NÃO OCORRÊNCIA.
FUNDAMENTOS EXPOSTOS COM CLAREZA E COERÊNCIA PELO JULGADOR SINGULAR, SUFICIENTES PARA EXPOR AS RAZÕES DE DECIDIR. - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS.
INCONTROVÉRSIA.
RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE AS PARTES.
FINALIDADE DE CUSTEIO DE DESPESAS MENSAIS DA RÉ.
MÚTUO POR ESCRITO E SUBSEQUENTE MÚTUO VERBAL DEMONSTRADOS.
ART. 841 DO CÓDIGO CIVIL.
AMBOS GRATUITOS.
JUROS REMUNERATÓRIOS EXPRESSAMENTE AFASTADOS NO CONTRATO ESCRITO E NÃO PACTUADOS NO MÚTUO VERBAL.
CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE O 25º MÊS DA ASSINATURA DO CONTRATO DE MÚTUO E DESDE CADA TRANSFERÊNCIA COM RELAÇÃO AO MÚTUO VERBAL.- DOAÇÃO NÃO COMPROVADA.
PARCELA MUTUADA QUE SUPEROU O QUANTO PREVISTO NO INSTRUMENTO PARTICULAR CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
VALOR DE EXPRESSÃO TAL QUE NÃO ADMITIRIA DOAÇÃO VERBAL.
MONTANTE SUPERIOR A R$ 20.000,00.
DOAÇÃO VERBAL ADMISSÍVEL PARA PEQUENOS VALORES.
CASO CONCRETO QUE SE DIFERENCIE DA HIPÓTESE LEGAL.
PROVA QUE CABIA À RÉ.
INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO II, DO CPC.
SENTENÇA REFORMADA NESTE PARTICULAR.- DANOS MATERIAIS.
PRETENSÃO DO AUTOR DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO TOMADO EM DECORRÊNCIA DO PRÓPRIO ENDIVIDAMENTO.
INADMISSIBILIDADE.
AUTOR QUE EMPRESTOU VALORES À RÉ LIVRE DE ERRO, DOLO OU COAÇÃO E ASSUMIU OS RISCOS DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO. - JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES MUTUADOS ANTES DO PRAZO DE VENCIMENTO DO CONTRATO.
INADMISSIBILIDADE.
PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA EM SENTIDO CONTRÁRIO.
RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTERECURSO DA RÉ DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Felipe Nelli Soares (OAB: 180968/SP) - João Vestim Grande (OAB: 207972/SP) (Causa própria) - 5º andar -
04/09/2025 08:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 17:19
Acórdão registrado
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03/09/2025 16:09
Julgado virtualmente
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29/08/2025 09:44
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 13:43
Conclusos para decisão
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04/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 16:52
Prazo
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21/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/07/2025 12:06
Despacho
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13/06/2025 17:53
Conclusos para decisão
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13/06/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 17:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/06/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2025 00:00
Publicado em
-
18/03/2025 16:51
Conclusos para decisão
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18/03/2025 16:06
Distribuído por sorteio
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14/03/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/03/2025 09:52
Processo Cadastrado
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12/03/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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10/03/2025 13:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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