28/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004506-88.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Mariana de Oliveira - Apresentadas as comprovações, o sentenciado deverá se apresentar trimestralmente em Juízo fornecendo novos comprovantes de residência e atividade lícita apenas em caso de alteração.

A fim de possibilitar o controle da condições fixadas para gozo do benefício pela PM encaminhe-se por meios dos e-mails [email protected] e [email protected] cópia do termo de advertência do sentenciado(a) bem como de documento onde conste sua qualificação e a data prevista para término de cumprimento.

Aguarde-se o regular cumprimento da pena, e somente em caso de descumprimento tornem-me.

Decorrido o prazo com o cumprimento regular, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção.

Int. - ADV: AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
27/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 04:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/05/2025 04:42

Suspensão do Prazo
15/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:45

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:46

Concedida Progressão de regime
07/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:04

Declarada a Remição
14/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:11

Homologado o Cálculo
03/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:32

Declarada a Remição
02/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
30/07/2024 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2024 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
19/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:13

Homologado o Cálculo
12/06/2023 16:15

Conclusos para decisão
30/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
19/05/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:52

Concedida Progressão de regime
19/04/2023 13:22

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:02

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:51

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:15

Homologado o Cálculo
17/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
12/03/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:48

Declarada a Remição
06/03/2023 17:22

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:29

Conclusos para despacho
12/07/2021 12:13

Expedição de Certidão.
12/07/2021 12:13

Expedição de Certidão.
08/07/2021 17:49

Expedição de Certidão.
08/07/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 22:49

Conclusos para despacho
05/07/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 17:35

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 10:38

Expedição de Certidão.
30/06/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
30/06/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:19

Conclusos para despacho
12/05/2021 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 15:19

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/05/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 17:18

Expedição de Certidão.
27/04/2021 17:18

Expedição de Certidão.
27/04/2021 17:18

Expedição de Certidão.
27/04/2021 17:14

Homologado o Cálculo
27/04/2021 16:32

Conclusos para decisão
15/04/2021 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 10:56

Expedição de Certidão.
14/04/2021 10:56

Expedição de Certidão.
14/04/2021 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 10:54

Expedição de Certidão.
09/04/2021 10:54

Expedição de Certidão.
07/04/2021 19:06

Expedição de Certidão.
07/04/2021 19:04

Unificação e Soma de Penas
07/04/2021 16:45

Conclusos para decisão
07/04/2021 16:27

Conclusos para despacho
23/03/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
22/03/2021 13:58

Expedição de Certidão.
22/03/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 13:57

Expedição de Certidão.
22/03/2021 13:34

Apensado ao processo
11/09/2020 10:53

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:46

Homologado o Cálculo
10/09/2020 15:31

Conclusos para decisão
03/09/2020 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 13:14

Expedição de Certidão.
03/09/2020 12:10

Expedição de Certidão.
03/09/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 18:17

Expedição de Certidão.
22/07/2020 18:16

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
20/07/2020 17:01

Conclusos para despacho
13/07/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 16:16

Expedição de Certidão.
10/07/2020 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020 00:35

Suspensão do Prazo
06/07/2020 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 11:27

Expedição de Ofício.
03/07/2020 09:55

Expedição de Certidão.
03/07/2020 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 09:53

Expedição de Certidão.
03/07/2020 09:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 09:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 09:28

Apensado ao processo
01/07/2020 14:03

Expedição de Certidão.
01/07/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 09:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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