05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021570-67.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.a. e outro - Apelada: Laerte Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU AS RÉS A RESTITUÍREM VALORES INVESTIDOS EM PLANO VGBL E À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AS RÉS INSURGEM-SE CONTRA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A RETENÇÃO INDEVIDA DOS RECURSOS, POR FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, SEM DESDOBRAMENTOS EXTRAORDINÁRIOS, NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE E, POR CONSEGUINTE, É INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

A CONDENAÇÃO, PORTANTO, DEVE SER AFASTADA.

O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA É REPARTIDO ENTRE AS PARTES, DADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Amanda Silva Pinheiro (OAB: 448370/SP) - 5º andar
21/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 22:34

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:51

Ato ordinatório
21/05/2025 23:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 21:11

Conclusos para julgamento
25/02/2025 07:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:40

Conclusos para julgamento
21/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:12

Remetido ao DJE para Republicação
25/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:42

Expedição de Carta.
24/06/2024 11:42

Expedição de Carta.
24/06/2024 11:41

Recebida a Petição Inicial
24/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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