05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039503-68.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diego Santana de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

APELAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

O AUTOR INSISTE NA INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO E NA OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E PEDE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

O AUTOR CARECE DE INTERESSE RECURSAL NO TOCANTE AO PEDIDO DE ELEVAÇÃO A VERBA HONORÁRIA, POIS ELA A CONDENADA AO PAGAMENTO.

O CONSUMIDOR ADMITIU RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, MAS NÃO APRESENTOU RECIBOS DE PAGAMENTO, TORNANDO PUERIL A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO.

A INVEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DESAUTORIZA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM BASE NO ART. 6º, INC.

VIII, DO CDC, E A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA JUSTIFICAM O DESACOLHIMENTO DA TESE INICIAL.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 5º andar
23/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:05

Julgada improcedente a ação
03/12/2024 17:59

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:29

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
20/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 19:28

Expedição de Carta.
17/05/2024 19:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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