04/09/2025 13:50

Prazo
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000341-26.2025.8.26.0586 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Roque - Recorrente: Prefeitura Municipal de São Roque - Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque - Recorrida: Florinda Nascimento - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE APOSENTADA - INCLUSÃO DE ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DA GUARDA CIVIL (RETG) NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE - ADMISSIBILIDADE - SEXTA PARTE QUE INCIDE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS - INTELIGÊNCIA DO PUIL 0000630-62.2025.8.26.9061 - VERBA QUE É INERENTE AO CARGO, SE AFIGURANDO COMO VENCIMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO SÃO ROQUE PREV DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) - Diogo Rodrigues (OAB: 325828/SP) - Altair Cesar Rodrigues Dias Martins (OAB: 123048/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 10:23

Julgado Virtualmente
02/09/2025 15:01

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:03

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
14/08/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:34

Despacho
08/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:52

Distribuído por sorteio
23/07/2025 07:10

Processo Cadastrado
21/07/2025 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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