10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MAYKE VITOR DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 0001889-46.2016.8.26.0028, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Aparecida, Estado de São Paulo, Dr(a). Bárbara Araujo Machado Bomfim, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MAYKE VITOR DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 48897978, pai Antonio Carlos de Oliveira, mãe Marcia Regina do Nascimento Vitor, Nascido/Nascida em 16/12/1992, de cor Pardo, natural de Guaratingueta, - SP, com endereço à Rua Guaratinguetá, 221, Morada dos Marques, CEP 12525-000, Potim - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para que, diante das manifestações ministeriais acostada às fls. 274 e 286, nos termos do art. 123 do CPP, intime-se o proprietário do(s) bem(ns) e/ou valor(es) apreendido(s) no feito em epígrafe a comprovar a propriedade e a licitude do(s) mesmo(s), para restituição, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de perdimento em favor da União. Na hipótese do(a) interessado(a) encontrar-se recolhido(a) em estabelecimento prisional, intime-se-o(a) a indicar pessoa apta a promover o quanto acima determinado. Após, proceda, a z. Serventia, à intimação da mesma. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aparecida, aos 15 de maio de 2025.
04/10/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:35

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 10:40

Conclusos para despacho
25/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2023.
09/03/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 07:57

Expedição de Mandado.
31/01/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
30/09/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:58

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:03

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:01

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 18:13

Expedição de Ofício.
13/07/2022 18:13

Expedição de Ofício.
13/07/2022 18:13

Expedição de Ofício.
13/07/2022 15:53

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 18:06

Conclusos para decisão
11/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:22

Conclusos para despacho
11/02/2022 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 20:29

Expedição de Ofício.
10/02/2022 16:37

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:34

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:33

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2021 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2021 17:49

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 16:26

Extinta a punibilidade por prescrição
20/09/2021 13:01

Conclusos para julgamento
15/09/2021 16:04

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 13:37

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:36

Expedição de Certidão.
10/09/2021 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 18:36

Juntada de Mandado
13/05/2021 10:07

Expedição de Mandado.
22/03/2021 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2021 17:40

Conclusos para decisão
19/03/2021 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 10:54

Juntada de Mandado
01/03/2021 11:10

Conclusos para despacho
28/02/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 11:12

Expedição de Certidão.
23/02/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 18:37

realizado cálculo de
22/02/2021 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/02/2021 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 15:19

Expedição de Certidão.
17/02/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 14:19

realizado cálculo de
12/02/2021 19:54

Expedição de Mandado.
12/02/2021 18:38

Juntada de Certidão
12/02/2021 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/12/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:26

Conclusos para despacho
23/11/2020 10:15

Conclusos para despacho
19/11/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 16:49

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:44

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 18:26

Conclusos para despacho
01/07/2020 18:07

Conclusos para despacho
29/08/2019 04:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 06:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2019 14:49

Conclusos para decisão
30/05/2019 17:50

Conclusos para despacho
28/05/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 16:36

Expedição de Certidão.
24/05/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 11:15

Expedição de Ofício.
24/05/2019 11:15

Expedição de Ofício.
21/05/2019 17:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 16:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
23/01/2019 12:27

Conclusos para decisão
21/01/2019 16:59

Conclusos para despacho
21/01/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 13:08

Expedição de Certidão.
21/01/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 11:56

Expedição de Certidão.
08/11/2018 13:01

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 17:40

Conclusos para despacho
24/08/2018 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 16:29

Expedição de Certidão.
22/08/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/08/2018 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/08/2018 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2018 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2018 17:00

Conclusos para despacho
20/07/2018 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 18:26

Expedição de Certidão.
19/07/2018 18:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2018 12:08

Juntada de Mandado
07/05/2018 10:56

Expedição de Mandado.
07/05/2018 10:55

Expedição de Mandado.
04/05/2018 15:53

Expedição de Certidão.
04/05/2018 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 17:29

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/07/2018 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/04/2018 13:04

Conclusos para despacho
19/03/2018 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 12:36

Expedição de Certidão.
19/03/2018 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 16:33

Conclusos para despacho
22/02/2018 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 14:43

Expedição de Certidão.
21/02/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 17:23

Juntada de Ofício
08/01/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
15/12/2017 09:22

Expedição de Ofício.
15/12/2017 09:22

Expedição de Ofício.
13/12/2017 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 13:58

Conclusos para despacho
30/10/2017 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 12:05

Expedição de Certidão.
30/10/2017 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 18:16

Conclusos para despacho
10/10/2017 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 15:46

Expedição de Certidão.
06/10/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2017 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2017 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2017 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2017 16:22

Juntada de Mandado
10/08/2017 10:44

Expedição de Ofício.
10/08/2017 10:44

Expedição de Ofício.
07/08/2017 11:12

Expedição de Mandado.
07/08/2017 11:12

Expedição de Mandado.
07/08/2017 10:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/10/2017 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
31/07/2017 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2017 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2017 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 17:34

Conclusos para despacho
27/06/2017 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 15:14

Expedição de Certidão.
26/06/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 15:07

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 18:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2017 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 18:19

Expedição de Certidão.
16/05/2017 18:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 15:27

Juntada de Ofício
04/05/2017 15:21

Juntada de Ofício
04/05/2017 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2017 13:11

Juntada de Mandado
25/04/2017 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2017 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2017 09:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 09:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 11:44

Expedição de Ofício.
10/04/2017 11:44

Expedição de Ofício.
05/04/2017 10:08

Expedição de Mandado.
05/04/2017 10:07

Expedição de Mandado.
04/04/2017 15:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2017 04:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/04/2017 15:00

Juntada de Ofício
03/04/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 14:13

Conclusos para despacho
14/03/2017 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 18:10

Expedição de Certidão.
13/03/2017 18:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 12:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2017 12:05

Expedição de Certidão.
01/02/2017 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 12:43

Conclusos para despacho
02/12/2016 15:56

Expedição de Certidão.
02/12/2016 14:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944
02/12/2016 14:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/11/2016 18:02

Recebidos os autos
24/11/2016 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2016 11:22

Expedição de Ofício.
19/09/2016 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 15:52

Recebidos os autos
16/06/2016 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2016 17:37

Recebidos os autos
12/05/2016 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/05/2016 12:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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