03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501947-89.2018.8.26.0323 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Lorena -

Vistos. 1 - Tendo em vista o cancelamento do débito noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei 6830/80 Lei das Execuções Fiscais. 2 - Se requerido, homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Se o caso, expeça-se o necessário para o levantamento de eventual penhora e depósito, inclusive de bloqueio de valores, independente do trânsito em julgado. 4 - Transitada esta decisão em Julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP)
02/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:29

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
26/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
26/08/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 22:52

Suspensão do Prazo
05/03/2024 07:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/01/2024 12:48

Bloqueio/penhora on line
22/01/2024 13:27

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:25

Conclusos para decisão
21/01/2024 21:50

Conclusos para decisão
21/01/2024 21:05

Conclusos para despacho
15/06/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 08:24

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:13

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.
04/03/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 10:09

Determinada a Expedição de Edital
06/12/2021 12:03

Conclusos para despacho
31/03/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 15:47

Expedição de Certidão.
22/03/2021 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/03/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 09:11

Expedição de Certidão.
16/07/2020 12:28

Proferido Despacho
16/07/2020 10:47

Conclusos para despacho
24/04/2020 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2020 18:07

Suspensão do Prazo
21/01/2020 04:17

Suspensão do Prazo
13/12/2019 07:54

Expedição de Certidão.
02/12/2019 15:35

Expedição de Certidão.
02/12/2019 15:35

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
17/11/2018 08:46

Expedição de Certidão.
06/11/2018 22:12

Expedição de Certidão.
06/11/2018 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2018 16:07

Expedição de Carta.
25/10/2018 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2018 14:03

Conclusos para decisão
04/10/2018 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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