TJSP - 1001996-18.2025.8.26.0106
1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001996-18.2025.8.26.0106 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Emilly Ribeiro Silva - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) J.B.
Paula Lima - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO PESSOAL.
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVIDO AO NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA PARA CONFIRMAR A OUTORGA DE PROCURAÇÃO.
A EXIGÊNCIA DE COMPARECIMENTO PESSOAL É LEGÍTIMA E VISA PREVENIR FRAUDES PROCESSUAIS EM CASOS DE SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, CONFORME ENUNCIADOS 4 E 5 DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA.
A AUTORA NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA DESCUMPRIR A ORDEM JUDICIAL, LEGITIMANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA É PREJUDICADO PELA INEFICÁCIA DO ATO PRATICADO SEM PROCURAÇÃO VÁLIDA.
ADMITE-SE A RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DOS ADVOGADOS, CONFORME PREVISTO NO ENUNCIADO 15 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar -
29/07/2025 13:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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29/07/2025 11:14
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/07/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/07/2025 16:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/07/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 13:34
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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01/07/2025 11:16
Conclusos para despacho
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01/07/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2025 15:20
Conclusos para despacho
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10/06/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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