08/09/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001178-19.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MATHEUS ELIAS TAVARES - Apresentadas as comprovações, o sentenciado deverá se apresentar trimestralmente em Juízo razão pela qual altero a frequência anteriormente imposta.

Bem por isso, ele deverá apresentar novos comprovantes de residência e atividade lícita apenas em caso de alteração.

A fim de possibilitar o controle da condições fixadas para gozo do benefício pela PM encaminhe-se por meios dos e-mails [email protected] e [email protected] cópia do termo de advertência do sentenciado(a) bem como de documento onde conste sua qualificação e a data prevista para término de cumprimento.

Aguarde-se o regular cumprimento da pena, e somente em caso de descumprimento tornem-me.

Decorrido o prazo com o cumprimento regular, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção.

Int. - ADV: LUCIANO ANTONIO NEVES (OAB 451827/SP)
27/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 04:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 20:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 08:41

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2025 08:41

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:28

Expedição de Alvará.
21/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:12

Concedido o Livramento Condicional
21/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:17

Juntada de Petição de resposta
20/02/2025 19:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte
20/02/2025 19:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/12/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:30

Homologado o Cálculo
14/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:43

Declarada a Remição
23/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:12

Suspensão do Prazo
05/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 21:23

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:49

Concedida Progressão de regime
14/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:34

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/02/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 06:56

Conclusos para despacho
15/01/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 18:35

Conclusos para decisão
21/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
21/12/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:35

Homologado o Cálculo
06/10/2023 07:38

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:58

Declarada a Remição
20/09/2023 16:10

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:48

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:47

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:47

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:47

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:46

Homologado o Cálculo
28/04/2022 16:12

Conclusos para decisão
26/04/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 18:11

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:10

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:09

Expedição de Certidão.
11/04/2022 18:06

Unificação e Soma de Penas
10/04/2022 19:40

Conclusos para decisão
08/04/2022 12:20

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:33

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 13:19

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 13:18

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 15:14

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 14:56

Apensado ao processo
07/02/2022 12:43

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:43

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 12:53

Conclusos para despacho
03/02/2022 17:04

Conclusos para despacho
03/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 19:36

Expedição de Certidão.
24/08/2021 19:34

Determinada a Regressão de Regime
24/08/2021 17:40

Conclusos para decisão
24/08/2021 12:59

Conclusos para despacho
17/08/2021 11:34

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 19:07

Expedição de Certidão.
26/07/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2021 17:35

Conclusos para despacho
25/07/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 16:23

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:23

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:52

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:50

Mudança de Classe Processual
15/07/2021 17:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/02/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 18:42

Expedição de Certidão.
18/02/2021 18:41

Expedição de Certidão.
18/02/2021 18:41

Expedição de Certidão.
18/02/2021 18:37

Homologado o Cálculo
18/02/2021 15:14

Conclusos para decisão
17/02/2021 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 20:17

Expedição de Ofício.
11/02/2021 17:07

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:07

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 09:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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