02/09/2025 19:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:42

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
13/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 17:00

Despacho
30/07/2025 17:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 17:15

Recebidos os Autos do MP
22/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/07/2025 12:40

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
08/07/2025 12:40

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/07/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 19:41

Recurso Especial
30/05/2025 19:41

Despacho
30/05/2025 19:41

Recurso Especial
29/05/2025 13:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 11:45

Despacho
06/05/2025 17:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2025 17:07

Recebidos os Autos do MP
15/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/04/2025 12:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 15:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:09

Acórdão registrado
12/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/03/2025 14:25

Julgado virtualmente
10/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:43

Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2024 18:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:52

Prazo
07/11/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 06:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/11/2024 08:56

Despacho
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:40

Distribuído por sorteio
08/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/10/2024 14:31

Processo Cadastrado
30/09/2024 15:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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