29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008454-56.2023.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Alexandre Emiliano Barbosa - Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA.

HIPÓTESE EM QUE FOI DETERMINADO À PARTE AUTORA O COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO A FIM DE RATIFICAR O PEDIDO E A OUTORGA DA PROCURAÇÃO.

HIPÓTESE EM QUE SÉRIOS INDÍCIOS DE ABUSO DO DIREITO DE LITIGAR VÊM SENDO CONSTATADOS, A CONSUBSTANCIAR A DENOMINADA ADVOCACIA PREDATÓRIA E A JUSTIFICAR A ADOÇÃO DAS ORIENTAÇÕES ESTABELECIDAS NOS COMUNICADOS CG N. 02/2017 E CG N. 456/2022, DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS E ESTATÍSTICA NUMOPEDE, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE, ALIÁS, ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUE PRECONIZA O ARTIGO 139, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO SENTIDO DE QUE INCUMBE AO JUIZ “PREVENIR OU REPRIMIR QUALQUER ATO CONTRÁRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E INDEFERIR POSTULAÇÕES MERAMENTE PROTELATÓRIAS”, CONSUBSTANCIANDO MEDIDA IMPRESCINDÍVEL PARA PREVENIR FRAUDES NA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS.

DESATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA PARTE AUTORA, A DESPEITO DE REGULARMENTE INTIMADA.

IMPOSIÇÃO AO ADVOGADO DO AUTOR DO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PRESERVADA.

DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Vitor Rodrigues Sarmento (OAB: 501880/SP) - Bruno Amarante Silva Couto (OAB: 14487/ES) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
25/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
24/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:02

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:56

Expedição de Carta.
22/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:27

Conclusos para julgamento
11/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:09

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2024 22:02

Juntada de Petição de Alegações finais
28/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:49

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 19:57

Conclusos para julgamento
15/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
21/12/2023 11:23

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 06:41

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 21:59

Expedição de Certidão.
06/09/2023 20:41

Expedição de Mandado.
14/08/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:05

Recebida a Petição Inicial
09/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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