10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025964-25.2021.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Priscilla Braga Sarmento - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

A AUTORA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE FOI VÍTIMA DE UMA FRAUDE EM SUA CONTA NO BANCO SANTANDER EM JANEIRO DE 2020, DE MODO QUE FORAM RETIRADOS DE SUA CONTA O TOTAL DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) POR MEIO DE TRANSAÇÕES VIA TED DIRETAMENTE DO CAIXA ELETRÔNICO ALÉM DE UM SAQUE.

AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, IMPONDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

O BANCO NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO QUESTIONADA.

A FALHA NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DO BANCO FOI EVIDENTE, NÃO SENDO APLICÁVEL A TESE DE DISTINÇÃO PRETENDIDA PELO APELANTE.

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO É CONFIRMADA PELA SÚMULA 479 DO STJ.

O QUANTUM ATRIBUÍDO A TÍTULO DE DANOS MORAIS É FIXADO EM R$ 5.000,00, VALOR QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA COMPENSAR O CONSTRANGIMENTO SUPORTADO, SEM ACARRETAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.

SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Henrique de Menezes Vieira (OAB: 454127/SP) - 3º andar
08/09/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 05:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 11:00

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:59

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/05/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 13:09

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:05

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2023 02:00:00, 5ª Vara Cível.
06/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:38

Conclusos para despacho
13/10/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2022 14:42

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/02/2023 02:00:00, 5ª Vara Cível.
10/08/2022 12:33

Conclusos para julgamento
08/06/2022 12:28

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 14:16

Juntada de Decisão
12/05/2022 12:02

Conclusos para decisão
18/04/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 14:37

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:54

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2022 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 05:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 17:48

Conclusos para decisão
02/02/2022 11:09

Conclusos para despacho
01/02/2022 20:41

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2021 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:12

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 22:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 13:13

Expedição de Carta.
09/11/2021 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021 12:43

Conclusos para decisão
27/10/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 15:55

Determinada a emenda à inicial
21/10/2021 13:44

Conclusos para decisão
21/10/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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