TJSP - 0001089-94.2024.8.26.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Jose Custodio da Silveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001089-94.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Vitor Vasconcelos da Silva - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - FRAUDE BANCÁRIA.
A FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL POR MEIO ELETRÔNICO IMPÕE AO FORNECEDOR O DEVER DE IMPLEMENTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA EFICAZES E RIGOROSAS, COM VISTAS A COIBIR A ATUAÇÃO DE AGENTES FRAUDADORES.
A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, BEM COMO DA EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PELO AUTOR, ENSEJA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO RÉU, TORNANDO INEXIGÍVEIS OS VALORES COBRADOS, SEM PREJUÍZO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INDEVIDA INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 14:39
Prazo
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03/09/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 09:41
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 17:47
Julgamento Virtual Iniciado
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01/09/2025 17:44
Conclusos para despacho
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22/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:28
Distribuído por sorteio
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21/08/2025 16:26
Processo Cadastrado
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21/08/2025 15:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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