TJSP - 0003493-65.2011.8.26.0659

1ª instância - 02 Cumulativa de Vinhedo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

CNPJ: 46.446.696/0001-85

Advogados

GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA

OAB: 306484/SP

CPF *51.***.*49-05

LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI

OAB: 288336/SP

CPF *50.***.*62-12

EDULO WILSON SANTANA

OAB: 253157/SP

Polo Passivo

Partes

CENTRO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE VINHEDO

CNPJ: 49.596.976/0001-68

JOAO CARLOS DONATO

CPF *52.***.*90-49

Advogados

BRUNO GELMINI

OAB: 288681/SP

CPF *38.***.*08-76

FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA

OAB: 68500/SP

CPF *73.***.*39-34

RICARDO APARECIDO GROSSO

OAB: 306533/SP

CPF *13.***.*49-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003493-65.2011.8.26.0659 (659.01.2011.003493) - Ação Civil Pública - Liminar - Município de Vinhedo - João Carlos Donato - - Centro Comunitário do Município de Vinhedo -

    Vistos.

    Considerando a informação de que foi realizada, pelo CRI Guarujá/SP, a baixa das averbações de indisponibilidade, nada mais sendo requerido, anote-se quanto à extinção e arquivem-se.

    Int. - ADV: EDULO WILSON SANTANA (OAB 253157/SP), FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA (OAB 68500/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), RICARDO APARECIDO GROSSO (OAB 306533/SP), GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA (OAB 306484/SP)

  • 29/08/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 19:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 15:32

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 17/05/2022 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2019 13:29

    Início da Execução Juntado

  • 09/11/2018 16:08

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 23/10/2018 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2018 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2018 16:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2018 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/06/2018 17:17

    Julgada improcedente a ação

  • 18/06/2018 14:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2018 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2018 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2018 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2018 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 11:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2018 16:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2018 13:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2018 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2017 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 13:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/07/2017 16:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/07/2017 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2017 17:56

    Ato ordinatório

  • 19/06/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 15:12

    Decisão

  • 19/06/2017 12:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/05/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 16:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2016 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 13:33

    Decisão

  • 18/11/2016 13:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2016 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2016 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2016 14:42

    Ato ordinatório

  • 04/03/2016 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2016 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2016 13:17

    Decisão

  • 26/02/2016 17:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2015 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2015 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2015 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2015 11:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2015 12:09

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2015 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2015 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2015 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2015 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2015 11:30

    Ato ordinatório

  • 11/03/2015 10:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2015 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2015 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2014 15:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2014 14:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/09/2014 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2014 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2014 12:54

    Ato ordinatório

  • 18/09/2014 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2014 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2014 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2014 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2014 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2014 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2014 11:37

    Ato ordinatório

  • 07/05/2014 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2014 11:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/04/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2013 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2013 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2013 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2013 00:00

    Decisão

  • 13/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/11/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 14:53

    Recebimento de Carga

  • 20/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/03/2012 14:35

    Carga ao Advogado

  • 08/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/10/2011 18:32

    Carga ao Advogado

  • 30/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/05/2011 17:05

    Recebimento de Carga

  • 26/05/2011 14:29

    Carga à Vara Interna

  • 26/05/2011 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/03/2011 14:52

    Recebimento de Carga

  • 06/03/2011 15:36

    Recebimento de Carga

  • 06/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2011 16:50

    Carga à Vara Interna

  • 06/02/2011 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2011 16:42

    Recebimento de Carga

  • 06/02/2011 16:33

    Carga ao Distribuidor

  • 09/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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