03/09/2025 05:05

Juntada de Certidão
02/09/2025 21:05

Expedição de Carta.
29/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007283-80.2025.8.26.0099 - Monitória - Combustíveis e derivados - Valle Posto de Serviços Ltda. - A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700).

Defiro, pois, de plano, a expedição de carta, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se que, caso a parte ré cumpra a obrigação no prazo, ficará isento de custas processuais, entretanto, pagará honorários advocatícios fixados no valor de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701).

Conste, ainda, da carta que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (CPC, arts. 701, §2º c.c. 702).

Cite-se.

Anexem à carta precatória/mandado/carta de citação a senha, viabilizando o acesso da parte ré à íntegra dos autos digitais pela internet. - ADV: ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP)
25/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:58

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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