10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005752-72.2025.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Maria de Lourdes Stavale Vicente (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO RÉU.

INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.

AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SEGUROS PRESTAMISTAS, SENDO DE RIGOR A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO RESPECTIVO DÉBITO.

EVIDENTE FALHA DE SERVIÇO, NOS MOLDES DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC).

RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

MONTANTE ESTIPULADO DE CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO, QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO CONCRETO.

CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRETAMENTE CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG) - Felipe Rosada (OAB: 428386/SP) - 3º andar
04/09/2025 20:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:26

Realizado cálculo de custas
28/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:05

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:19

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:39

Expedição de Carta.
14/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
03/05/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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