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Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058769-18.2023.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Macaúba Empreendimentos Imobiliários Spe I Ltda. - Apelado: Willian Yabuta e outro - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA- CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO COBRANÇA DE IPTU ANTERIOR À IMISSÃO NA POSSE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE AO COMPRADOR A RESPONSABILIDADE PELO TRIBUTO DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO ABUSIVIDADE RECONHECIDA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA PRECEDENTES DO TJSP E STJ RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP) - 5º andar
02/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:03

Acórdão registrado
02/09/2025 10:47

Julgado virtualmente
25/08/2025 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:22

Distribuído por sorteio
31/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 12:24

Processo Cadastrado
19/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/03/2025 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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