10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002264-46.2024.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Marly Santana Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CONTRATOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA - COBRANÇA DE TARIFA DE REGISTRO DE CADASTRO E AVALIAÇÃO- ADMISSIBILIDADE - QUESTÃO SEDIMENTADA NO C.STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA E DE ASSISTÊNCIA - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA C.

CORTE SUPERIOR - VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA - CONTRATAÇÃO DO SEGURO REALIZADA MEDIANTE PROPOSTA AUTORIZADA, REGULARMENTE ASSINADA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE COAÇÃO OU RESTRIÇÃO À LIVRE ESCOLHA DA SEGURADORA PELO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabella Montanhan Francisco (OAB: 506684/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
31/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:58

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
24/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:09

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:31

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:03

Conclusos para julgamento
06/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 06:51

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:34

Expedição de Carta.
02/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:49

Recebida a Petição Inicial
01/04/2024 15:49

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:26

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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