29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006486-97.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Cleber Alves - Anais Maria Duo Carrieri -

Vistos.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por ANTONIO CLEBER ALVES, visando a obtenção da escritura definitiva do imóvel descrito como Lote 12 da Quadra 32, do loteamento Jardim dos Lírios, na Cidade de Americana/SP.

O requerente fundamenta seu pedido na aquisição do imóvel por meio de "Instrumento Particular de Venda e Compra de Lote de Terreno Urbano", datado de 27/12/2011, firmado com Dian Lucas Leite Paschoal, com quitação integral do preço.

No decorrer do processo, observou-se a necessidade de regularização do pólo passivo, em face do falecimento de alguns dos requeridos originários e a subsequente substituição processual pelos respectivos espólios ou herdeiros.

Verifica-se que os requeridos Dian Lucas Leite Paschoal e Ana Paula Leite Paschoal foram devidamente citados (fls. 104 e 78, respectivamente).

De igual modo, houve a substituição dos falecidos Nicola Carrieri e Ida Giordano Carrieri por seus herdeiros: Nicola Vítor André Carrieri, Ida Maria Carrieri Rosatelli e Anna Bella Carrieri.

Quanto à Ida Maria Carrieri Rosatelli, sua sucessão está regularmente representada nos autos pelo seu herdeiro, Luiz André Carrieri Rosatelli, que foi citado à fls. 203.

Contudo, sobreveio a informação sobre o falecimento de Nicola Vítor André Carrieri e Anna Bella Carrieri, persistindo pendências quanto à completa regularização do polo passivo, o que obsta o regular prosseguimento do feito.

A primeira questão pendente refere-se ao Espólio de Nicola Victor André Carrieri.

Embora às fls. 191 tenha sido noticiado o falecimento e a representação por sua cônjuge, Maria Cleide Duó, as diversas tentativas de citação desta restaram infrutíferas, retornando com as anotações de "desconhecido" ou "não procurado".

O requerente, à fls. 241, indicou novo endereço para Maria Cleide Duó, cujo aviso de recebimento foi assinado por "Anais Maria".

A segunda pendência concerne ao Espólio de Anna Bella Carrieri.

A consulta ao INFOSEG acostada às fls. 200 confirmou seu falecimento, mas não forneceu informações sobre eventuais herdeiros, os quais permanecem desconhecidos pelo requerente, conforme petição de fls. 208.

O requerente, às fls. 216, propôs a citação do Sr.

Luiz André Carrieri Rosatelli, já citado como herdeiro de Ida Maria Carrieri Rosatelli, como "última alternativa" para representar o Espólio de Anna Bella Carrieri.

Tal medida, contudo, carece de fundamentação legal específica que legitime a representação de um espólio por um sobrinho que não é o inventariante ou único herdeiro declarado.

Faz-se necessário que o requerente esclareça a legitimidade de tal representação ou promova as medidas cabíveis para a regularização do polo passivo relativo a Anna Bella Carrieri.

Por fim, Anaís Maria Duo Carrieri, filha de Nicola Victor André Carrieri e Maria Cleide Duo (fls. 249), apresentou petição às fls. 245/247, identificando-se como "requerida" e manifestando concordância com o pedido de adjudicação, pugnando pela concessão dos benefícios da justiça gratuita e exoneração de verbas sucumbenciais.

Contudo, devidamente intimado, o autor não se manifestou sobre o pedido da "terceira (não incluída no polo)" (fls. 254).

Assim, é fundamental que o autor se manifeste quanto à inclusão de Anaís Maria Duo Carrieri no polo passivo, a qual título, antes que o pedido formulado por ela possa ser apreciado.

Diante do exposto, determino as seguintes providências a serem tomadas pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Manifestar-se expressamente sobre a inclusão de Anaís Maria Duo Carrieri no polo passivo da demanda e, caso entenda pela inclusão, esclarecer a capacidade em que ela figuraria. 2) Esclarecer a situação do Espólio de Anna Bella Carrieri, indicando os herdeiros e a forma de sua representação.

Caso a proposta de citação do Sr.

Luiz André Carrieri Rosatelli persista, o autor deverá fundamentar juridicamente a legitimidade de tal representação para o espólio.

Após as providências acima, voltem os autos conclusos para reexame do polo passivo e prosseguimento.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO FOGALLI (OAB 206393/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
17/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 05:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:15

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
05/04/2024 03:43

Suspensão do Prazo
06/03/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 06:03

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:43

Expedição de Carta.
21/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:55

Juntada de Ofício
29/08/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
20/06/2023 08:29

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2022 22:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2022 15:23

Expedição de Carta.
11/10/2022 15:21

Expedição de Carta.
11/10/2022 10:50

Expedição de Certidão.
26/05/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:09

Conclusos para despacho
04/05/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:12

Conclusos para despacho
12/04/2022 16:05

Expedição de Certidão.
22/02/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2021 14:50

Expedição de Carta.
30/09/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 17:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2021 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2021 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2021 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2021 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2021 17:27

Expedição de Carta.
20/05/2021 17:27

Expedição de Carta.
20/05/2021 17:27

Expedição de Carta.
20/05/2021 17:27

Expedição de Carta.
14/05/2021 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 15:31

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 19:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:32

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 18:06

Conclusos para despacho
22/02/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 00:03

Suspensão do Prazo
02/02/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2020 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2020 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2020 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2020 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 16:28

Expedição de Carta.
05/11/2020 16:28

Expedição de Carta.
05/11/2020 16:28

Expedição de Carta.
04/11/2020 15:29

Expedição de Certidão.
03/11/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:06

Conclusos para despacho
30/10/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 12:28

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:34

Conclusos para despacho
31/07/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2020 23:02

Suspensão do Prazo
16/06/2020 12:16

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 11:59

Conclusos para despacho
20/05/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 16:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 17:30

Conclusos para despacho
16/03/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2019 12:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2019 11:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 10:05

Conclusos para despacho
12/08/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2019 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2019.
05/04/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2019 12:57

Expedição de Carta precatória.
18/03/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 11:13

Conclusos para despacho
12/03/2019 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 00:52

Suspensão do Prazo
19/02/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2019 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2019 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2019 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2018 16:55

Expedição de Carta.
06/12/2018 16:55

Expedição de Carta.
03/12/2018 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 14:08

Ato ordinatório
16/09/2018 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2018 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2018 14:56

Expedição de Carta.
03/09/2018 14:55

Expedição de Carta.
23/08/2018 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2018 16:55

Ato ordinatório
26/07/2018 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2018 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2018 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2018 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2018 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2018 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2018 17:17

Expedição de Carta.
28/06/2018 17:16

Expedição de Carta.
28/06/2018 17:16

Expedição de Carta.
28/06/2018 17:15

Expedição de Carta.
25/06/2018 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/06/2018 18:46

Conclusos para despacho
22/06/2018 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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