TJSP - 1004857-32.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcello do Amaral Perino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004857-32.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reserva da Seringueira Empreendimentos Imobiliários Spe S/A - Apelada: Analete de Oliveira Santos e outro - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA O RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIA A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC SOBRE OS VALORES OBJETO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES, VÁLIDO E ISENTO DE VÍCIOS PREVISÃO EXPRESSA DA INCIDÊNCIA DO INCC DURANTE A FASE DE OBRAS ATÉ A EXPEDIÇÃO DO “HABITE-SE” CLÁUSULA CONTRATUAL CLARA E OBJETIVA AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE VISA RECOMPOR O VALOR DA MOEDA, AFASTANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA VALIDADE RECONHECIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA C.
CÂMARA E DE OUTRAS CÂMARAS DESTE E.
TRIBUNAL REFORMA DA SENTENÇA RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Kendi Tateno (OAB: 285145/SP) - Nataliz Seguezi Filho (OAB: 410387/SP) - 5º andar -
02/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 11:04
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:43
Julgado virtualmente
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27/08/2025 11:32
Julgamento Virtual Iniciado
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23/07/2025 16:00
Conclusos para decisão
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23/07/2025 08:06
Despacho
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23/07/2025 00:00
Publicado em
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22/07/2025 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 23:21
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 10:00
Despacho
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18/07/2025 00:00
Publicado em
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16/07/2025 08:20
Intimação de Despacho
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16/07/2025 00:00
Publicado em
-
10/07/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/07/2025 09:32
Despacho
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04/07/2025 16:58
Conclusos para decisão
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04/07/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 16:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/07/2025 06:46
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 12:07
Conclusos para decisão
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13/05/2025 11:52
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 18:59
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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12/05/2025 00:00
Publicado em
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07/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 10:13
Processo Cadastrado
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06/05/2025 14:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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