10/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:10

Ato ordinatório
08/09/2025 20:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003371-50.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jonathan Henrique Bagnara dos Santos - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais.

Ainda, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do Art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

O autor é isento do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 129 da Lei nº 8.213/1991.

Outrossim, determino que o Estado de São Paulo promova o reembolso dos honorários periciais adiantados pelo INSS, nos termos do Tema Repetitivo nº 1044 do Superior Tribunal de Justiça, mediante expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Em tempo, providencie, a z. serventia alteração do fluxo de trabalho do feito junto ao sistema SAJ para constar Acidente de trabalho - atos.

Se interposto recurso de apelação, intime-sea parterecorridapara contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autosà Seção competente doTribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade,conforme determina o artigo1.010,parágrafo3º, do Código de Processo Civil.

Certificadoo trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ALTAIR AUGUSTO MACEDO (OAB 411600/SP)
04/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:18

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 11:20

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:33

Ato ordinatório
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:25

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:05

Ato ordinatório
06/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 07:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
05/04/2024 19:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
28/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501309-61.2024.8.26.0318

Justica Publica

Autor Desconhecido 1

Advogado: Bruna Francisco da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1500088-17.2022.8.26.0511

Justica Publica

Rosivaldo Rodrigues

Advogado: Silvino Aparecido Innocencio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1007616-29.2022.8.26.0037

Parque Acanto

Solange Aparecida Pereira Sampaio da Sil...

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1002831-74.2024.8.26.0224

Condominio Residencial Altavista

Cosecurity Comercio e Servicos Compartil...

Advogado: Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1002224-54.2025.8.26.0506

Veridiana Stephanie Gabriel Ferreira

Brio Incorporadora LTDA

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 09:06

Exibir Processo