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Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002831-74.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Condomínio Residencial Altavista - Apelado: Cosecurity Comércio e Serviços Compartilhados Ltda. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CLÁUSULA DE MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELO AUTOR COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS ANTES DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE NA RENOVAÇÃO, E NÃO RESCISÃO ANTECIPADA INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO MULTA CONTRATUAL INDEVIDA REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA ACOLHER INTEGRALMENTE O PEDIDO PRINCIPAL PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO AFASTADO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO APLICAÇÃO AFASTADA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Assis Ribeiro (OAB: 386174/SP) - Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Junior (OAB: 114170/SP) - 5º andar
02/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:03

Acórdão registrado
02/09/2025 10:46

Julgado virtualmente
25/08/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:27

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:21

Distribuído por sorteio
17/02/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/02/2025 12:52

Processo Cadastrado
17/02/2025 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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