10/09/2025 13:19

Prazo
10/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003633-36.2024.8.26.0236 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Marli Gomes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NEGADA PELA AUTORA - DESCONTOS DAS PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONTRATAÇÃO NEGADA EM RÉPLICA - INCONSISTÊNCIAS RELACIONADAS À “SELFIE” E AO ENDEREÇO ATRIBUÍDO À AUTORA NO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PROVA DO CRÉDITO TENDO A AUTORA COMO FAVORECIDA - TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS A TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - ART. 429,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FÉ DO DOCUMENTO PARTICULAR CESSADA - ART. 428,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TEMA Nº 1.061 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA - ENGANO JUSTIFICÁVEL NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL CONFIGURADO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
05/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 21:13

Acórdão registrado
04/09/2025 17:04

Julgado virtualmente
28/08/2025 17:49

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 15:13

Processo Cadastrado
29/04/2025 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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