09/09/2025 04:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036750-36.2023.8.26.0053 (processo principal 0032991-84.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rita de Cássia Amêndola - - Espólio de Jose Antonio Valladares Vieira - - Eliane Nunes de Camargo Almeida - - Orivaldo de Jesus Sgorlon - - Raimundo Sergio Lemos Pinto - - Vânnia Pereira da Silva Barbosa - - Maria Odete das Neves Ferreira Celeste - - Gutemberg Francisco Santos - - Cleusa Maria Teixeira - - Benedita Maria da Silva - - Agostinho Batista Filho e outro - Sueli Benedita de Melo Valladares - - Ariane de Mello Valladares e outro -

VISTOS.

Fls. 1165/1171 e 1178/1182: Considerando que o ganho judicial oriundo da presente demanda se encontra devidamente incorporado ao patrimônio dos de cujus, inexiste qualquer óbice ao apostilamento aventado pelos herdeiros.

Eventual reflexo no valor da pensão por morte, em verdade, constitui mera decorrência lógica, não se vislumbrando ofensa à coisa julgada formada nestes autos.

Sobre o tema, já se manifestou o E.

Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Recálculo da sexta-parte - Autora falecida no curso da demanda - Apostilamento na pensão por morte - Possibilidade - Precedentes - Decisão mantida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO." Do quanto exposto, concedo o prazo de 30 dias para que a executada providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer, apostilando o direito reconhecido no título executivo judicial em favor dos servidores falecidos, MARIA HELENA MARTINS DA SILVA e JOSE ANTONIO VALLADARES VIEIRA, com os devidos reflexos, se o caso, nas pensões por morte.

Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:03

Ato ordinatório
24/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/03/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:30

Expedição de Certidão.
22/06/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 19:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
15/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
15/06/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:30

Ato ordinatório
11/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 21:01

Suspensão do Prazo
10/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 08:36

Suspensão do Prazo
07/12/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 08:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001861-48.2023.8.26.0438

Neuza Alves da Silva

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Luis Henrique Torciani Gardinal

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002764-96.2025.8.26.0158

Marcelo Ramos Rocha Junior

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0036554-51.2025.8.26.0100

Eurofeedback S.A.

Eurofeedback Brasil Industria, Comercio,...

Advogado: Philippe Martins Bhering

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 23:48

Exibir Processo

Processo nº 1000675-34.2025.8.26.0142

Graziela Aparecida Rodrigues

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0169467-51.2012.8.26.0100

Espolio de Elisier Bazzetti

Itau Unibanco SA

Advogado: Rodrigo Campos Boaventura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2012 15:17

Exibir Processo