09/06/2025 13:30

Desapensado do processo
09/06/2025 13:30

Desapensado do processo
16/09/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:38

Expedição de Ofício.
03/09/2024 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
03/09/2024 08:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/03/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:18

Expedição de Ofício.
26/03/2024 15:17

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
26/03/2024 14:50

Conclusos para julgamento
27/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 10:54

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2023 10:54

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sarha Rosenbaum Felinto (OAB 433700/SP), José Olivan Alves da Silva (OAB 439199/SP) Processo 0010048-26.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL BARROS OLIVEIRA -

Vistos.

Diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Nesse sentido: COMUNICADO CG Nº 1376/2018 (Processo nº 2016/61092) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito com jurisdição criminal e execução criminal, bem como aos Ilmos.

Srs.

Escrivães e aos Srs.

Servidores em geral das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, com competência criminal e de execução criminal que, por força de decisão proferida nos autos nº 2016/00061092, e diante da importância do boletim informativo e/ou atestado de conduta carcerária para análise de benefícios prisionais, ficam sem efeito os Comunicados CG 573/2016 e 2077/2017, sem embargo dos entendimentos jurisdicionais contrários sobre a matéria.

Anoto que somente nos processos de presos representados pela Defensoria Pública este juízo procederá de ofício.

Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

INT.
29/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 15:28

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 15:28

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2023 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sarha Rosenbaum Felinto (OAB 433700/SP), José Olivan Alves da Silva (OAB 439199/SP) Processo 0010048-26.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL BARROS OLIVEIRA -

Vistos.

Considerando que o(a) executado(a) RAFAEL BARROS OLIVEIRA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 7ª RAJ
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sarha Rosenbaum Felinto (OAB 433700/SP), José Olivan Alves da Silva (OAB 439199/SP) Processo 0010048-26.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL BARROS OLIVEIRA -

Vistos.

Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) RAFAEL BARROS OLIVEIRA, recolhido no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A.

Progressão.

Int.
16/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
11/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
11/08/2023 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
03/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:04

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:59

Apensado ao processo
31/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 14:30

Conclusos para decisão
27/07/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 14:20

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:11

Conclusos para decisão
20/06/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
05/06/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 15:11

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:46

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 12:48

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:36

Apensado ao processo
30/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:56

Conclusos para decisão
26/03/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:24

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 07:40

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
20/02/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:47

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 10:39

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2023 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2023 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
20/12/2022 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 13:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/12/2022 12:05

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:34

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 11:25

Juntada de Ofício
09/11/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 14:34

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 19:03

Apensado ao processo
02/11/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:27

Conclusos para despacho
27/10/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 16:44

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 05:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 16:22

Conclusos para julgamento
24/10/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:35

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 16:10

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 17:29

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:29

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:29

Homologado o Cálculo
27/09/2022 14:21

Conclusos para despacho
27/09/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 11:56

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:56

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:55

Homologado o Cálculo
22/08/2022 16:17

Conclusos para despacho
21/08/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:15

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 12:50

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:50

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:49

Não Concedida a Progressão de Regime
11/07/2022 12:52

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 11:24

Expedição de Ofício.
01/07/2022 15:21

Expedição de Certidão.
01/07/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 15:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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