09/09/2025 03:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
01/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099478-62.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo da Costa Ferreira -

Vistos.

O autor, policial militar da ativa, relata que foi envolvido, de forma comprovadamente equivocada, na Operação Ubirajara, em que alguns policiais militares foram investigados e condenados e outros absolvidos.

Revela que permaneceu encarcerado por 10 meses, pela suspeita de integrar organização criminosa, tendo sido negados todos pedidos de liberação formulados no período.

Destaca que foi indevidamente privado da convivência familiar, inclusive em relação aos filhos menores.

Revela que foi instaurado processo administrativo, que foi arquivado.

Em decorrência de tal cenário, aduz ocorrência de danos morais e danos materiais.

Após expor seus fundamentos, pugna pela procedência da ação, para que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de cem salários mínimos, bem como à restituição das verbas que não foram pagas durante o período em que permaneceu encarcerado.

Decido.

Fls. 162/175: Anotei a concessão da gratuidade da justiça pelo Eg.

TJSP.

Fls. 150/156: Já houve apresentação de contestação, razão pela qual considero que a ré se deu por citada.

Considerando os termos da contestação apresentada, à réplica.

Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre eventual alteração de polo passivo em caso de alegação de ilegitimidade, assim como especificar a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir.

Desde logo ressalto que ao pedido genérico será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado.

E, com o fim de permitir a adequada triagem da petição pelo Juízo e célere apreciação do feito, recomenda-se que a parte classifique a petição como "Manifestação sobre a contestação" ou Indicação de provas no momento do peticionamento.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP)
30/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 19:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 02:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:00

Suspensão do Prazo
01/04/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:05

Juntada de Decisão
19/03/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 20:28

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 18:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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