05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001130-60.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diogo Soares Carlota - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

O requerente, beneficiário do plano de saúde da requerida, teve negado o pedido de concessão de materiais cirúrgicos necessários para uma cirurgia bucomaxilofacial marcada para 18 de julho de 2024, embora a diária e o procedimento tenham sido liberados.

Aduz que a cirurgia é essencial devido ao seu quadro clínico, uma vez que apresenta dentes inclusos e impactados em contato com o nervo alveolar inferior e seios maxilares, causando dores intensas e risco de fratura da mandíbula.

Além disso, o requerente possui fobia extrema de tratamento dentário, tornando inviável a realização do procedimento fora de ambiente hospitalar.

A negativa da requerida, sem justificativa plausível, adiou a cirurgia, que é prevista no rol de coberturas obrigatórias da ANS.

O especialista responsável destacou a urgência do procedimento, que visa aliviar a dor, reposicionar maxilar e mandíbula, estabilizar a oclusão e liberar vias aéreas posteriores.

Aduz que a negativa genérica da requerida é considerada abusiva e ilegal, especialmente diante do risco de complicações graves, como infecções que podem levar à morte.

O requerente busca através da presente, o custeio da estrutura e serviços adicionais necessários para a cirurgia, como internação, anestesista e insumos.

Juntou documentos (fls. 31/62).

O pedido liminar foi deferido, determinando-se que que a Ré, em 05 (cinco) dias, autorizasse a intervenção cirúrgica indicada às fls. 36/53, em ambiente hospitalar e sob anestesia geral, bem como custeie todo o material necessário ao ato cirúrgico, conforme solicitação do cirurgião bucomaxilofacial, excetuando-se os honorários deste, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até atingir o patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis em caso de descumprimento, inclusive o bloqueio de valores para garantir efetividade à ordem judicial, até decisão final deste Juízo.

Foi negado provimento ao agravo interposto pela requerida (fls. 259/267).

Contestação da requerida as fls. 80/97.

Preliminarmente, impugnou a gratuidade de justiça concedida ao autor.

No mérito, concorda em arcar com as custas do hospital e médico anestesista, contudo aduz não ser obrigada a custear os materiais, bem como refuta a necessidade da lista de materiais apresentada pelo médico do requerente. É a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

Inicialmente, mantenho a gratuidade de justiça concedida ao autor tendo em vista seu demonstrativo de pagamento presente as fls. 60.

Fixo como ponto controvertido a imprescindibilidade do procedimento cirúrgico e dos materiais descritos as fls. 39/41, ante a discordância do médico auditor da requerida (fls. 82/83).

Bem como, a responsabilidade do custeio destes materiais pela requerida que concorda tão somente em custear a parte hospitalar e os custos do médico anestesista.

A relação contratual é de consumo.

Inverto o ônus da prova em favor do autor, diante da sua evidente hipossuficiencia técnica e econômica perante a requerida, nos termos do Inciso VIII Art. 06 do CDC.

Nomeio o perito BASÍLIO DE ALMEIDA MILANI, e-mail [email protected].

Intime-o para que manifeste interesse e arbitre o valor de seus honorários, em cinco dias, que serão custeados pela requerida.

Sem prejuízo, fixo o prazo de vinte dias às partes para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico se lhes aprouver.

Depositada a verba pericial, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP)
04/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/04/2025 08:33

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:36

Expedição de Mandado.
17/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:50

Ato ordinatório
09/03/2025 20:37

Expedição de Mandado.
07/03/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:03

Decisão Determinação
05/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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