10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1005746-03.2023.8.26.0428O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a).LUCAS DE ABREU EVANGELINOS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) EDSON BARROS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Manutenção(Empório Pe. Cícero - AV.Ferrúcio Ferramola, 311), RG 44.542.266-X, CPF *51.***.*16-05, paiAntonio Fernando Ferreira da Silva, mãe Edna Alves de Barros, Nascido/Nascida 25/06/1985, decor Branco, natural de Leme - SP, Outros Dados: Bairro São José, com endereço à Rua SergioVieira, 150, Joao Aranha, CEP 13145-843, Paulinia - SP, que lhe foi proposta uma ação de AçãoCivil Pública por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: "obrigação de não fazer, consistente em não funcionarem entre as 22h de um dia e as 8h do diaseguinte – quaisquer que sejam os dias da semana ou do final de semana –, período em quedeverão permanecer de portas fechadas; obrigação de não fazer consistente em não exceder, sejapor conduta de seus administradores, empregados ou frequentadores, os padrões ambientaispara emissão de ruídos, sejam eles os estabelecidos na NBR 10.151 ou em outra norma que avenha a suceder". Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a suaCITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 30 dias,que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada aação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presenteedital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nestacidade de Paulinia, aos 04 de setembro de 2025.
09/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:37

Conclusos para decisão
11/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:56

Ato ordinatório
10/07/2025 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:42

Ato ordinatório
13/06/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 11:39

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:39

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:42

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 15:23

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:01

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 10:16

Ato ordinatório
06/12/2023 10:13

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:07

Juntada de Mandado
10/11/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:44

Juntada de Mandado
16/10/2023 10:44

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
28/09/2023 09:28

Expedição de Mandado.
28/09/2023 09:28

Expedição de Mandado.
28/09/2023 09:28

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/09/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000164-81.2025.8.26.0650

Anderson Luiz Allage

Condominio Reserva do Alto

Advogado: Anderson Luiz Allage

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2022 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0508667-31.2014.8.26.0323

Municipio de Lorena

Marilza dos Santos Neves

Advogado: Ederson Geremias Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2014 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0039530-31.2025.8.26.0100

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Mariana Grassi Vieira de Souza

Advogado: Lucas Lanca Damasceno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2005 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0002624-29.2023.8.26.0224

Claudia Baroudi Rabelo Fernandes

Vanessa Mesquita Freddi Rodrigues

Advogado: Agostinho de Assuncao Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2021 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1500551-61.2024.8.26.0616

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Davi Habacuque Duarte dos Santos

Advogado: Fernanda Aparecida da Silva Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 15:52

Exibir Processo