TJSP - 0003980-13.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MATHEUS DE MELO FERREIRA

CPF *00.***.*44-31

Advogados

LUIS ANTONIO GIL

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MATHEUS DE MELO FERREIRA

CPF *00.***.*44-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/09/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003980-13.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATHEUS DE MELO FERREIRA - Considerando que MATHEUS DE MELO FERREIRA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: FRANCIELLE BUENO ARAÚJO (OAB 364998/SP)

  • 18/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 10:07

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/09/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003980-13.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATHEUS DE MELO FERREIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FRANCIELLE BUENO ARAÚJO (OAB 364998/SP)

  • 25/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 23:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 22:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/06/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/05/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:33

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 06/03/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2024 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/11/2024 13:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:35

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:38

    Concedida Progressão de regime

  • 18/09/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/07/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 17:05

    Ato ordinatório

  • 05/07/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 09:55

    Declarada a Remição

  • 16/04/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/06/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:35

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:24

    Ato ordinatório

  • 19/06/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/05/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 12:04

    Ato ordinatório

  • 02/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:21

    Realizado Cálculo

  • 03/10/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/09/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 15:28

    Ato ordinatório

  • 21/09/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 15:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/06/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:33

    Decisão

  • 19/04/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 17:12

    Ato ordinatório

  • 05/04/2022 17:10

    Realizado Cálculo

  • 21/03/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:40

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:48

    Decisão

  • 03/02/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 15:07

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:05

    Realizado Cálculo

  • 10/12/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:18

    Declarada a Remição

  • 01/12/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 14:17

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:22

    Realizado Cálculo

  • 30/07/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 10:11

    Declarada a Remição

  • 29/07/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 16:26

    Processo Entranhado

  • 19/07/2021 16:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/04/2021 15:21

    Mudança de Classe Processual

  • 14/04/2021 12:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/02/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 17:45

    Homologado o Cálculo

  • 24/02/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 16:48

    Realizado Cálculo

  • 01/02/2021 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 22:24

    Declarada a Remição

  • 01/02/2021 21:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 14:39

    Processo Entranhado

  • 27/01/2021 14:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/01/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 13:15

    Realizado Cálculo

  • 18/01/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 18:22

    Declarada a Remição

  • 18/01/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 22:28

    Processo Entranhado

  • 11/01/2021 22:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/05/2019 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 18:14

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 14:55

    Realizado Cálculo

  • 20/05/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 18:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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